Na sessão ordinária do dia 13 de abril, os vereadores Lucas Santos da Cruz, Elson Bueno Martins e João Francisco Marques Brasil, que formam a bancada do PDT, apresentaram a proposição nº 006/2020, que solicitava a ampliação de quatro para seis meses, da licença maternidade para as servidoras públicas municipais de Coronel Bicaco.

Na justificativa, os pedetistas ressaltaram que a presença da mãe é de suma importância nos primeiros meses de vida do bebê, não só pela amamentação, mas pelo início da formação da criança.

Na manhã da segunda-feira (20/04), durante a sessão ordinária, os edis apreciaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 037/2020, que amplia a duração da licença maternidade para 180 dias. Na justificativa, o Poder Executivo afirma que o objetivo é a proteção à maternidade, à gestante, ao bebê e à família, em consonância com dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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