
A Câmara de Vereadores de Tenente Portela reprovou dois Projetos de Lei vindos do Poder Executivo. Um deles previa a contratação através de concurso público para agente administrativo. O segundo era pertinente ao uso dos recursos da chamada Cessão Onerosa.
Referente ao segundo projeto, o Poder Executivo pedia aval do Legislativo para destinar R$ 700 mil visando amortizar o passivo atuário. Após a reprovação da matéria, a Administração Municipal entrou em diálogo com a líder da bancada do PSDB, Salete Sala, e com o líder da bancada do MDB, João Antônio Gheller. Depois do contato, ficou acordado que o Poder Executivo modificaria o Projeto de Lei para atender as exigências dos vereadores.
Sendo assim, restou definido que dos R$ 700 mil, R$ 400 mil irão para a área da saúde, divididos em R$ 200 mil para o Hospital Santo Antônio (HSA) e outros R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SMSS). O restante, ou seja, R$ 300 mil ficarão repartidos entre a agricultura, assistência social e a perfuração de poços, com R$ 100 mil para cada. Com o acerto verbal, o texto foi aprovado em plenário.
Em relação ao concurso público, os vereadores disseram entender que não é o momento ideal para a realização do certame. A matéria acabou reprovada por quatro votos a três.
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