Através do decreto nº 116, de 13 de abril de 2020, o Poder Executivo de Tenente Portela prorrogou os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício fiscal 2020.

Segundo o documento assinado pelo prefeito Clairton Carboni, para aumentar os prazos de pagamento do tributo, foi considerado os avanços da pandemia de coronavírus e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS).

Com a publicação do decreto, as datas para liquidação do IPTU 2020 ficam assim:

- Parcela única, com 10% de desconto para pagamentos até 08 de julho de 2020;

- Em até seis parcelas, mensais e consecutivas, sendo a primeira parcela em 08 de julho e a última parcela no mês de dezembro de 2020.

A íntegra do decreto você pode conferir abaixo: