A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, na terça-feira (31/03), emitiu parecer favorável ao pedido da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, de destinação de R$ 140 mil para aquisição de equipamentos e insumos essenciais ao enfrentamento de eventuais casos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), especialmente de pacientes que venham a apresentar evolução clínica desfavorável.

O Ministério Público entendeu que os investimentos são necessários e urgentes, porque resultarão em melhor atendimento aos pacientes, com aumento das probabilidades de êxito no tratamento, ao mesmo tempo em que garantirão a devida proteção aos profissionais da saúde, evitando que sejam também contagiados.

A verba é proveniente do Fundo das Penas Alternativas da Comarca de Palmeira das Missões, que recebe valores de transações penais e suspensões condicionais de processos propostos pelo Ministério Público a autores de crimes, nos casos admitidos por lei, bem como, de multas e condenações criminais obtidas em ações penais movidas pela Promotoria de Justiça.

O pedido, com parecer favorável da Promotoria de Justiça, aguarda análise da Vara da Execução Criminal da Comarca, responsável pela gestão do Fundo das Penas Alternativas.