O Poder Executivo encaminhou e os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária da segunda-feira (23/03), o Projeto de Lei nº 032/2020 que autoriza a Prefeitura de Coronel Bicaco a firmar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio (HSA) de Tenente Portela.

Conforme consta na matéria, serão repassados mensalmente R$ 31 mil para custear os atendimentos de plantão aos pacientes bicaquenses. O montante financeiro ainda garantirá a realização de procedimentos com materiais especiais não pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na justificativa do Projeto de Lei, o Poder Executivo destaca que o convênio visa proporcionar a continuidade do atendimento das demandas de serviços médicos hospitalares aos moradores de Coronel Bicaco, 24 horas por dia, sem custo adicional aos usuários do SUS. O novo contrato tem validade até 31 de dezembro de 2020.

Projeto nº 036/2020:

Também na sessão ordinária do dia 23 de março, os vereadores aprovaram o texto que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de R$ 40 mil ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela. O objeto é a prestação de serviços médicos hospitalares de urgência e emergência na unidade de pronto atendimento para a população de Coronel Bicaco, complementar ao SUS.

Segundo o Projeto de Lei, o recurso é específico para aplicação exclusiva na aquisição de equipamentos para abertura de novos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no HSA.