
O plenário da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da segunda-feira (09), sete Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Destaque para as matérias nº 017 e 018 que destinam recursos financeiros para o pagamento de médicos em sobreaviso e plantonistas da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (AHSAP), de Coronel Bicaco, totalizando R$ 19.500,00.
Também foi acatado pelos edis, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 016/2020 que reestrutura o Plano de Cargos, acrescentando um enfermeiro, três monitores escolares, um atendente de farmácia, três operários e duas merendeiras.
Outras matérias aprovadas:
- Projeto de Lei nº 015/2020: Autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde (R$ 200.000,00).
- Projeto de Lei nº 019/2020: Estabelece jornada de trabalho especial aos motoristas, monitores escolares e monitores educacionais.
- Projeto de Lei nº 020/2020: Altera redação do Artigo 29 da Lei Municipal nº 1.538/2002.
- Projeto de Lei: 021/2020: Prorroga contrato emergencial de quatro auxiliares de saúde bucal, dois atendentes de farmácia e um agente comunitário de saúde, cujo contrato foi autorizado pela Lei Municipal nº 4.433/2018.