A primeira sessão de 2020 na Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco foi realizada na tarde desta quinta-feira (30). O encontro, convocado de forma extraordinária, serviu para a apreciação dos Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo.

Das 14 matérias colocadas em votação no plenário, 13 foram aprovadas. O PL nº 005/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município de Coronel Bicaco, foi baixado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a ordem do dia da sessão extraordinária, os edis aprovaram seis Projetos de Lei que autorizam o repasse de recursos financeiros por parte da Administração Municipal para a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, de Coronel Bicaco. O valor total alcança R$ 383.375,00. O dinheiro será utilizado no pagamento da folha e encargos e 13º salário dos funcionários, além do custeio de sobreaviso.

O cronograma de sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, em 2020, iniciará em março.

Projetos de Lei aprovados:

- Projeto de Lei nº 001/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza a contratação emergencial de um farmacêutico;

- Projeto de Lei nº 002/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, abre crédito especial (R$ 200.000,00), na Secretaria da Saúde, por redução de dotações para viabilizar repasse à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua;

- Projeto de Lei nº 003/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, acrescenta dez cargos de motorista ao Plano de Cargos e Funções do Município;

- Projeto de Lei nº 004/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, cria a Procuradoria Geral do Município de Coronel Bicaco;

- Projeto de Lei nº 006/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza a antecipação do pagamento do IPTU mediante desconto (parcela única 20% até 31 de março e 10% até 30 de abril) e parcelamento sem desconto;

- Projeto de Lei nº 007/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, cria função de Gerente de Atenção Básica, define atribuição e institui gratificação;

- Projeto de Lei nº 008/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, institui gratificação pecuniária (R$ 750,00) para motoristas, enfermeiros e técnicos em enfermagem lotados na Secretaria da Saúde;

- Projeto de Lei nº 009/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza repasse financeiro ao Hospital Santo Antônio de Pádua visando o custeio de folha e encargos (R$ 50.000,00 + R$ 12.750,00);

- Projeto de Lei nº 010/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza repasse financeiro ao Hospital Santo Antônio de Pádua visando o custeio de sobreaviso (R$ 3.000,00);

- Projeto de Lei nº 011/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza repasse financeiro ao Hospital Santo Antônio de Pádua visando o pagamento do décimo terceiro salário de 2019 (R$ 50.000,00);

- Projeto de Lei nº 012/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza repasse financeiro ao Hospital Santo Antônio de Pádua visando o custeio de folha e encargos (R$ 50.000,00 + R$ 14.625,00);

- Projeto de Lei nº 013/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza repasse financeiro ao Hospital Santo Antônio de Pádua visando o custeio de sobreaviso (R$ 3.000,00);

- Projeto de Lei nº 014/2020 (29/01/20), do Poder Executivo, autoriza subvenção à Associação dos Trabalhadores da Microrregião Coronel Bicaco (R$ 37.500,00);