
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco apresentou o balanço financeiro referente ao exercício de 2019. Destaque para a economicidade, pois dos 7% que tem direito junto ao orçamento municipal, como determina a Constituição Federal, a Casa recebeu apenas 5,28%. A transferência de recursos ficou abaixo do teto pela terceira vez consecutiva: 6,36% em 2018 e 5,41% em 2017.
O vereador Afrânio Bertaluci (MDB), que presidiu o Poder Legislativo no ano passado, reiterou que a diminuição no repasse foi combinada com o prefeito Jurandir da Silva. – Essa medida visava, entre outras coisas, viabilizar o custeio da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, de Coronel Bicaco – frisou o edil.
Conforme o balanço divulgado, a receita da Câmara de Vereadores em 2019 era de R$ 1.577.339,96, porém foi recebido R$ 1.190.128,21. A despesa total alcançou R$ 1.182.510,00. Ainda de acordo com o relatório, outros R$ 12.952,39 ficaram em caixa, como adiantamento para o atual exercício.
Quanto à diferença entre a receita prevista e o valor gasto (R$ 387.211,75), Afrânio Bertaluci pediu que a Administração Municipal investisse esse montante financeiro em cascalho para estradas interioranas, pavimentações asfálticas no perímetro urbano e outras iniciativas em prol da comunidade bicaquense.
– Também pedimos que o Poder Executivo destinasse parte do valor para quitar o 13º salário dos funcionários do Hospital Santo Antônio de Pádua – revelou o político do MDB. Ele acrescentou que em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores repassou R$ 76.128,21 para a instituição de saúde. – Conseguimos disponibilizar esse dinheiro graças à austeridade adotada para conduzir o Legislativo durante o exercício anterior – disse o ex-presidente.
A Mesa Diretora de 2019 era composta pelos seguintes edis: Afrânio Bertaluci (presidente), Itamar Sartori (vice-presidente), Egmar Lima de Ávila (1º secretário) e João Francisco Marques Brasil (2º secretário).
Aprovação de projetos:
Em 39 sessões ordinárias e sete extraordinárias, os vereadores aprovaram 157 Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo de Coronel Bicaco. Segundo Afrânio Bertaluci, apenas uma matéria não foi apreciada e acabou arquivada porque a bancada situacionista não compareceu na sessão em que aconteceria a eleição da Mesa Diretora para 2020.
– Entre os vários projetos aprovados, destaco aquele que autorizou o parcelamento do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais no valor de R$ 941.320,22 – salientou o emedebista.
Ainda no ano passado, foram deliberadas 11 matérias de autoria da Câmara de Vereadores, sendo quatro Projetos de Lei, dois Decretos Legislativos e cinco Resoluções Legislativas.