Com a presença de todos os edis, o Poder Legislativo de Coronel Bicaco realizou na manhã da última sexta-feira (20), uma sessão extraordinária para a apreciação de seis matérias.

O plenário ficou lotado, especialmente de servidores municipais, pois estavam na pauta Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que estabelecia a reclassificação de padrões e a prorrogação de contratos emergenciais.

Foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 151/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débito do município com o Sistema Municipal de Previdência (SIMPS) no valor de R$ 941.320,22.

- Projeto de Lei nº 152/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561/2003 (PCCF) promovendo a reclassificação de padrões.

- Projeto de Lei nº 153/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, prorroga o contrato emergencial de dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, um atendente de farmácia e um agente comunitário de saúde.

- Projeto de Lei nº 154/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, prorroga o contrato emergencial de um médico veterinário e um técnico agrícola.

- Projeto de Lei nº 155/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, prorroga o contrato emergencial de dois motoristas, seis operadores de máquinas e um pedreiro.

- Projeto de Lei nº 156/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, institui gratificação salarial aos agentes comunitários de saúde até o valor de R$ 1.000,00, conforme critérios de cumprimento de metas.