Os prefeitos de Vista Gaúcha, Celso José Dal Cero; Barra do Guarita, Rodrigo Locatelli Tissot e Derrubadas, Alair Cemin, participaram do Tribuna Popular da Rádio Província no último sábado, 07, onde debateram sobre a Proposta de Emenda à Constituição que altera o pacto federativo e tem, entre os projeto, a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação menor do que 10% da receita total bruta do município.

Os três municípios se enquadram nestes quesitos, o que, na prática, em caso de aprovação da proposta, significa que eles seriam extintos e voltariam a ser incorporados pelo município de Tenente Portela, de onde se desmembraram há mais de 30 anos.

Celso José Dal Cero classificou a proposta do governo como absurda, pois ela estaria retrocedendo o sistema que foi criado e acabaria por gerar um problema muito maior do que o atual.

Para o mandatário municipal de Vista Gaúcha, a extinção dos municípios, prejudicaria os serviços que são prestados diretamente para essas comunidade e com elas voltando a ser distritos,  ficariam absolutamente desassistidas, uma vez que o município de Tenente Portela não teria com a mesma qualidade.

O prefeito Rodrigo Locatelli Tissot, que é advogado por formação, chamou a atenção para a legalidade da proposta do governo. Para o prefeito de Barra do Guarita a proposta é ilegal e significaria uma aberração jurídica. Ele também citou que diversos juristas de renome do país tem o mesmo entendimento.

Para o prefeito de Barra do Guarita essa proposta foi feita por tecnocratas do Governo Federal que não entendem a real situação com que vivem os municípios pequenos. Outro detalhe apontado por ele, que não está sendo levado em conta pela proposta, são as riquezas que são produzidos por esses municípios, que por mais que pareçam pouca, quando unidos os mais de mil municípios, que poderiam ser extintos, representa uma fAitia significativa da economia brasileiro.

Alair Cemin, disse que a proposta tem que ser encarada como uma brincadeira, pois ela não tem qualquer cabimento no ponto de vista de gestão e de administração. A emancipação desses municípios melhorou significativamente a vida das pessoas que moravam naqueles territórios e ainda questiona, porque, no caso da emancipação foi necessário plebiscito para ouvir os moradores e agora a extinção ocorreria por imposição sem que os moradores pudessem dar a sua opinião sobre o assunto.

O prefeito Dal Cero também chamou a atenção para um detalhe importante que ganhou eco dos outros dois administradores, que é os critérios de arrecadação imposto na proposta pelo governo. Para o prefeito impostos como ICMS e IPVA, por exemplo, deveriam entrar no cálculo uma vez que eles são riquezas geradas no municípios. A proposta somente prevê arrecadação direta, levando em conta apenas impostos aos moldes do IPTU.

O prefeito Tissot lembra que a arrecadação desses impostos são prejudicadas nos municípios em virtude do baixo número de residências na área urbana. Cemin, disse que o Governo Federal precisaria estudar detalhes e levar com conta índices de qualidade de vida que são altos nesses municípios.

O prefeito de Vista Gaúcha disse que se esses outros tributos gerados dentro do município fossem levados em conta, Vista Gaúcha, passaria fácil dos 10% da arrecadação. Os outros dois prefeitos fizeram a mesma afirmação.

Sobre a mobilização para buscar impedir que a proposta vá adiante os prefeitos relataram que estiveram em Brasília e que conversaram com deputados e senadores e que sentiram que por parte deles também há o entendimento de que a proposta não deve prosperar no Congresso Nacional.

Enquanto municípios, os prefeitos disseram estar mobilizando também a população para resistir à proposta, e ambos fizeram o pedido para que os cidadão com contatos com  deputados e senados que o façam pedindo que esses não aprovem a proposta.

Em análise no Congresso a proposta só deve entrar em discussão no Cogresso  Nacional no ano que vem. Neste momento ela está sob análise da comissão de Constituição, Justiça do Senado.

A PEC 188/2019, além da extição dos municipios, de acordo com os critérios já citado nesta reportagem, ainda prevê uma ressetruturação administrativa e estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem noventa e cinco por cento das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.