Mais de 3,8 mil funcionários públicos do estado de São Paulo não apresentaram os comprovantes de vacinação contra a covid-19 em descumprimento ao que exige o Decreto 66.421, de 2022, do governo estadual, publicado em 3 de janeiro. O montante (3.801) representa 0,9% do total de 420.489 servidores.

“99,1% dos 420.489 servidores estaduais já apresentaram comprovante de vacinação contra a covid-19 aos respectivos setores de Recursos Humanos, o que demonstra a inegável adesão da categoria à imunização e à proteção da saúde pública”, disse o governo, em nota.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que parte dos funcionários que não apresentou os comprovantes de vacinação é de policiais. Segundo a pasta, 1,4% do efetivo total das forças de segurança do estado, de aproximadamente 104 mil policiais, descumpriu o decreto estadual. 

“Foram instaurados procedimentos de apuração preliminar junto às respectivas corregedorias, de acordo com os termos da legislação vigente”, disse a SSP.

Regras

De acordo com o decreto 66.421, publicado em 3 de janeiro de 2022, os funcionários ou empregados da administração pública estadual, assim como os militares do estado, deveriam encaminhar ao setor de recursos humanos de cada área o comprovante de vacinação completa (duas doses) contra a covid-19 - ou atestado médico que evidenciasse a contraindicação - em um prazo de cinco dias após a publicação da norma.

“Transcorrido o prazo previsto no artigo 1º deste decreto sem a comprovação ali prevista, o órgão setorial de recursos humanos correspondente adotará as providências destinadas à apuração de eventual responsabilidade disciplinar, ouvido, quando necessário, o órgão jurídico respectivo”, diz o texto do decreto.