A Proposta de Emenda à Constituição (PEC do Pacto Federativo), apresentada pelo Governo Federal e que poderá resultar na extinção de aproximadamente 1.250 municipalidades brasileiras, caso seja aprovada por deputados e senadores, foi o tema principal da Assembleia Geral promovida pela Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro), na última sexta-feira (15), durante a programação da 7ª ExpoMartinho.

A reunião contou com a participação de deputados estaduais, assessores de parlamentares e do senador Luís Carlos Heinze. Na oportunidade, as lideranças da Amuceleiro explanaram as angústias ocasionadas pela PEC do Pacto Federativo e ainda apresentaram algumas demandas regionais.

De acordo com o presidente da Amuceleiro e prefeito de Inhacorá, Everaldo Rolim, todas as medidas possíveis estão sendo tomadas para que a proposta não tenha reflexos na Região Celeiro. – A PEC do Governo Federal foi elaborada sem nenhuma discussão com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os critérios apresentados no texto estão equivocados – ressaltou Everaldo Rolim.

As exigências contidas na PEC do Pacto Federativo que tramita no Congresso Nacional ameaçam a existência de 13 municípios da Região Celeiro, que possuem população inferior a cinco mil habitantes e a arrecadação própria não atinge 10% da receita total.

Municípios da Região Celeiro que correm o risco de extinção:

Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, São Valério do Sul, Sede Nova e Vista Gaúcha.