A prefeitura do Rio de Janeiro publicou hoje (17) no Diário Oficial do município o decreto de caducidade do contrato de concessão do sistema de BRT da cidade. Agora, o contrato, assinado em 2010, fica parcialmente extinto e o serviço público é devolvido ao controle do município. O sistema está sob intervenção da prefeitura desde março do ano passado.

O sistema de Transporte Rápido por Ônibus ou Bus Rapid Transit (BRT), em inglês, foi inaugurado em 2012 com o corredor TransOeste, que liga os bairros de Santa Cruz e Barra da Tijuca. Os outros dois corredores da cidade são o TransCarioca, inaugurado em 2014, e a TransOlímpica, que entrou em funcionamento em 2016. O sistema conta com uma frota de ônibus articulados que circulam em corredores segregados.

De acordo com a prefeitura, a ação foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais de prestação de um serviço de transporte público adequado por parte dos concessionários. Atualmente, o BRT transporta 248 mil pessoas por dia.

Segundo ainda a prefeitura, a intervenção no BRT foi feita após a constatação de problemas como frota abaixo do determinado, manutenção precária e sucateamento do sistema, além de 46 estações fechadas.

Segundo o prefeito, Eduardo Paes, as tratativas para resolver o problema de outra forma não avançaram.

“Esse é um passo que nenhum governante gosta de tomar. Acreditamos que esse sistema de ônibus deve ser operado pelo setor privado por meio de uma concessão. Mas o que acompanhamos nos últimos anos foi um profundo desrespeito ao cidadão. Vemos esse sofrimento todo dia pela cobertura da imprensa e pelas reclamações que recebemos. Buscamos um diálogo, que não houve, e isso nos levou à intervenção e, agora, à cassação dessa concessão”.

O sistema será gerido temporariamente pela empresa pública Mobi.Rio, criada em dezembro, até que uma nova licitação seja feita. A diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin, informou que o processo deve começar no próximo mês.

“A missão da Mobi.Rio é operar o sistema BRT da melhor forma possível, até que chegue a nova frota e um novo concessionário. Durante a intervenção, recuperamos uma centena de articulados, reabrimos as 46 estações que estavam fechadas e, no total, já reformamos 61. Continuaremos trabalhando incansavelmente para a melhoria do transporte. A população pode ter certeza que vamos devolver um sistema digno para quem usa o BRT”, disse a Mobi.Rio.

Licitações

Segundo a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, a pasta continuará responsável pelo planejamento do sistema mesmo após a definição do operador do BRT. Serão feitas três licitações. “Uma é a da compra da frota. Amanhã (18), vamos fazer [uma] audiência pública sobre a concessão da operação do BRT, esperando publicar esse edital no final de março. E, por fim, a licitação da bilhetagem será publicada na semana que vem. Com essas três licitações, esperamos inaugurar um novo modelo de gestão do BRT, oferecendo um serviço de qualidade à população”, informou a secretária.

De acordo com ela, o processo é demorado tanto pelas questões jurídicas como pelo tempo necessário para produzir os ônibus.

A licitação para a compra de 307 ônibus foi publicada na segunda-feira (14), para entrega dos veículos em outubro. Ao todo, a prefeitura pretende adquirir 557 novos ônibus para substituir aos poucos a frota atual. Os 250 ônibus restantes serão licitados no segundo semestre.

A reportagem tentou contato com a concessionária Sociedade BRT Rio S/A, mas não obteve retorno.