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O Projeto de Lei 4181/21 prevê a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para as pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei da Carteira de Identidade, que isenta todas as pessoas das taxas, mas apenas na primeira emissão.
“Pessoas idosas são detentoras de documentos antigos, muitas vezes tornando impossível o reconhecimento fotográfico, sendo então obrigadas ao pagamento pela segunda via”, disse a autora da proposta, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), ao comentar exigências dos bancos para acesso ao dinheiro das aposentadorias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
