O vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), uma proposição sugerindo que a Secretaria Municipal da Fazenda realize um estudo de viabilidade quanto à possibilidade de isentar os idosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

– Muitas pessoas da ‘melhor idade’ gastam parte do seu orçamento com médico ou remédios. Isso cria inúmeras dificuldades financeiras para outras aquisições. Meu objetivo no primeiro momento é garantir a isenção do IPTU justamente para esses idosos com situação financeira difícil – ressaltou o representante do MDB, que ainda lembrou os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003.

Durante a apreciação da proposição, o vereador Itamar Sartori (PP) destacou que o município já tem previsto em seu Código Tributário, a isenção de IPTU para famílias com renda mensal de até um salário mínimo e imóvel com até 70 metros quadrados. – Apoio a proposição. No entanto, é importante ver a legalidade, pois o prefeito pode ser apontado futuramente, pelos órgãos de controle financeiro, por renúncia de receita – ponderou o progressista.

Em sua manifestação, o vereador Lucas Santos da Cruz (PDT) se posicionou favorável a proposição e acrescentou. – Há algumas semanas apresentei uma proposição, que foi aprovada na mesma sessão ordinária, pedindo a isenção de IPTU para idosos que estejam em tratamento de doenças graves. Até o momento, não tivemos nenhuma resposta do Poder Executivo em relação a essa solicitação – lamentou o edil.

O vereador Elson Bueno Martins (PDT) também se pronunciou durante a apreciação da proposição. Ele pediu que fosse estudada a possibilidade de isentar do IPTU, as famílias que possuem membros portadores de alguma deficiência ou permanentemente acamados. – Sabemos que aqui no nosso município existem muitas famílias que convivem com essa situação – enfatizou o pedetista.

Colocada em votação no plenário, a proposição do vereador Tito Lívio Najar Porto foi aprovada por sete votos favoráveis e nenhum contrário.