A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) juntamente com as agências reguladoras intermunicipais Aris e Agir assinaram acordo de cooperação técnica para auditoria e certificação das informações prestadas pela Casan. A Companhia catarinense repassa dados de saneamento e esgotamento sanitário ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

O SNIS, administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), é o maior e mais importante sistema de informações sobre o saneamento básico no Brasil, sendo alimentado de forma auto declaratória pelos prestadores de serviço.

Por meio da Metodologia Acertar, as agências reguladoras são responsáveis por verificar o nível de qualidade dessas informações que são repassadas ao SNIS, emitindo uma nota de certificação.

A informação adequada permite a tomada de decisões mais racionais e fundamentadas, e consequentemente uma melhor gestão dos serviços prestados, aumentando assim a transparência do setor perante à sociedade.

Iniciativa inédita no Brasil

Em razão da Casan atuar em diversos municípios de Santa Catarina, com diferentes órgãos reguladores, a cooperação entre as três agências é uma iniciativa inédita no país que tem como objetivo unir os trabalhos de auditoria para certificação conjunta das informações da Companhia estadual.

Isso qualifica não apenas a regulação, como a própria prestação dos serviços públicos, visto que a Metodologia Acertar tem como foco a melhoria contínua dos processos.

A gerente de Fiscalização de Saneamento Básico da Aresc, Luiza Burgardt, ressalta a importância da iniciativa para fortalecer o setor de saneamento em Santa Catarina. Ela também enfatiza que a ação conjunta vem a somar com os esforços que são realizados diariamente para garantir o atendimento adequado à população.

A gerente ainda defende que o projeto foi desenvolvido com foco na identificação e análise de riscos que podem resultar em distorções nas informações declaradas ao SNIS. "Então, para obter uma boa nota de certificação, é preciso desenvolver bons procedimentos internos de geração dessas informações. Processos sólidos geram informações confiáveis, que são imprescindíveis para moldar o futuro da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como para a formulação de políticas municipais, estaduais e nacionais de saneamento básico”, conclui.

Ciclo do Programa

A aplicação integral da metodologia de auditoria e certificação, que inclui testes de confiança e testes de exatidão das informações, garante uma atuação mais eficiente do ente regulador na fiscalização dos serviços públicos, na elaboração de normas disciplinadoras, assim como na regulação tarifária.