O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) tornou público o Edital que dispõe sobre o processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Coronel Bicaco.

Os interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (15), pessoalmente ou por procurador constituído. As inscrições serão efetuadas na prefeitura municipal, no expediente entre 08h00min e 12h00min e das 13h30min às 17h30min. O prazo termina no dia 19 de maio e a eleição será realizada em 06 de outubro deste ano.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros titulares, escolhidos pela comunidade para o mandato de quatro anos.

O Edital completo do COMDICA está disponível no site oficial da prefeitura municipal de Coronel Bicaco.