
No início deste mês, o prefeito José Carlos Amaral protocolou, no núcleo estadual do ministério da Saúde, em Porto Alegre, a proposta para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, construída na Avenida Osvaldo Aranha em Três Passos.
A estrutura da UPA, que receberá a denominação de Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC/SUS) foi adaptada nos termos estabelecidos pela Portaria nº 3.583/2018, do ministério da Saúde.
Cumpridas todas as instâncias municipal e estadual, agora, segundo o prefeito, o projeto seguirá para análise em Brasília. Três Passos é pioneiro no Brasil no modelo de gestão que serve de referência para outros municípios. O prazo para que as prefeituras apresentem as propostas de funcionamento das estruturas das UPAs termina no dia 30 de junho.
Pelo projeto, o Executivo de Três Passos irá estruturar um serviço qualificado de saúde com capacidade para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, de forma integral, resolutiva e contínua.
O CIAC/SUS vai integrar: uma Estratégia de Saúde da Família (ESF), o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), o Serviço Central de Assistência Farmacêutica, o Serviço Central de Imunização e o Serviço Central de Transporte Sanitário.
As ações e serviços de saúde seguirão as normas específicas de cada política ou programa, utilizando os custeios já existentes e em conformidade com o Decreto nº 9.380, de 22 de março de 2018, e todos os serviços elencados estão previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.