A secretaria estadual de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) anunciou que irá liberar R$ 25.298.705,33 para a área da saúde dos municípios do Rio Grande do Sul. O recurso é relativo à Consulta Popular de 2018 para ser executado no orçamento deste ano.

O montante financeiro equivale a 100% das demandas votadas na área da saúde. Serão atendidos 260 projetos com enfoque em saúde da família e regionalização da saúde, com a aquisição de veículos e equipamentos para hospitais, além de melhorias na infraestrutura de leitos e reformas. Os repasses vão abranger 211 municípios em 26 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Para o Corede Celeiro, serão destinados R$ 1.563.549,43. O valor atenderá 24 demandas de 20 municípios. As prefeituras deverão entregar seus projetos, com a documentação completa, em suas respectivas coordenadorias regionais de saúde, para que as verbas sejam liberadas. O prazo termina no próximo dia 18 de abril.

Para o titular da SGGE, Cláudio Gastal, a verba está empenhada e será encaminhada conforme a apresentação dos projetos. – A Consulta Popular está consolidada há mais de 20 anos no estado. Manteremos os pontos positivos em relação à definição de orçamentos para os projetos regionais e participação popular. Em nossa gestão, ampliaremos a ferramenta para que ela contribua para a avaliação de políticas públicas. Os Coredes também serão parceiros nesse sentido – disse o secretário.

Na Consulta Popular de 2018, os projetos da área da saúde tiveram 253.462 votos dos gaúchos. Ao todo, foram computados 794 mil votos.

Histórico:

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no orçamento do estado.

Anualmente, o governo estadual fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como número de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).