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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão deliberativa remota depois de votar quatro projetos de lei:
- PL 226/19, que prevê normas de divulgação de números de denúncia (Disque 100 e Ligue 180);
- PL 4710/20, que autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Panamericana de Saúde (Opas);
- PL 6330/19, que garante o acesso a medicamentos orais contra o câncer por usuários de planos de saúde; e
- PL 3885/20, que institui o Agosto Lilás para conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.
