
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação tem como ponto de partida uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro de 2026. Na ocasião, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, Flávio publicou uma mensagem na qual mencionou Lula e o associou a possíveis crimes envolvendo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
Na avaliação da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, responsável pela denúncia, o conteúdo atribuiu falsamente práticas criminosas ao presidente brasileiro, com o propósito de atingir sua honra.
A manifestação, assinada pela subprocuradora-geral no dia 16 de novembro, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Entre os pedidos apresentados pela Procuradoria estão o recebimento da denúncia, a abertura da ação penal e a posterior condenação do senador. O órgão também solicita a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados, sem especificar uma quantia.
A PGR ainda argumenta que a publicação não está protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que foi realizada em um perfil pessoal do senador nas redes sociais, fora do exercício das atividades parlamentares.
O caso começou a ser apurado em abril deste ano, após determinação de Alexandre de Moraes para abertura de investigação. Em junho, a Polícia Federal concluiu que havia elementos para caracterizar, em tese, o crime de calúnia na publicação.
Durante a investigação, Flávio Bolsonaro apresentou uma manifestação por escrito na qual negou ter atribuído crimes a Lula. A defesa sustentou que a interpretação da postagem feita pelas autoridades não correspondia ao conteúdo publicado pelo senador.
Com a apresentação da denúncia pela PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os pedidos e decidir se recebe a acusação. A apresentação da denúncia não representa uma condenação, mas uma etapa do procedimento judicial.
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