Quarta, 18 de Novembro de 2026
17°C 22°C
Tenente Portela, RS
Publicidade

CI aprova proteção a aeroclubes e uso gratuito de áreas em aeroportos

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que garante a aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos púb...

Por: Radar Nacional Fonte: Agência Senado
18/11/2026 às 13h28
CI aprova proteção a aeroclubes e uso gratuito de áreas em aeroportos
- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que garante a aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos o uso gratuito das áreas essenciais às suas atividades. A proposta também estabelece regras para impedir a remoção dessas entidades sem necessidade operacional comprovada.

Os aeroclubes são entidades que formam pilotos, promovem a aviação desportiva e contribuem para a qualificação de profissionais do setor aeronáutico.

O PL 6.144/2025 , de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado em turno suplementar pela comissão. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e abrange aeroportos públicos administrados pelo poder público ou pela iniciativa privada. A gratuidade inclui espaços como hangares, salas de aula e áreas destinadas a treinamento e manutenção de aeronaves.

Os contratos de uso terão prazo mínimo de dez anos, renováveis por períodos iguais, desde que os aeroclubes mantenham atividades compatíveis com suas finalidades e cumpram as normas aplicáveis. O texto aprovado estabelece que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela regulamentação das medidas e pela fiscalização das regras, além de atuar na solução administrativa de conflitos.

Regras para remoção

A mudança das instalações dependerá de necessidade operacional comprovada e de autorização da autoridade de aviação civil, que deverá ouvir o aeroclube antes de decidir.

Os custos de uma eventual transferência ficarão a cargo da administração do aeroporto ou do poder público responsável pela concessão. Os aeroclubes que já tenham sido removidos terão direito à devolução dos espaços ou à transferência para áreas equivalentes, com estrutura adequada à continuidade de suas atividades.

A proposta também institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, em 14 de outubro, e permite o reconhecimento de entidades com pelo menos dez anos de atividade contínua como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público.

O texto prevê ainda programas federais de apoio à manutenção, à modernização e à segurança das instalações dos aeroclubes.

Formação de pilotos

Marcos Pontes destacou a importância dos aeroclubes para a formação de pilotos e de profissionais da aviação. Segundo o senador, a redução dessas instituições também prejudica a formação de pilotos civis no país e aumenta a necessidade de profissionais provenientes da Força Aérea para suprir a demanda das companhias aéreas.

— Os aeroclubes têm sido gradualmente destruídos pelo interesse imobiliário que ocupa seus espaços. Com isso, perdemos instituições que contribuem para a formação de pilotos e para o desenvolvimento da aviação brasileira — afirmou.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Tenente Portela, RS
29°
Tempo nublado
Mín. 17° Máx. 22°
32° Sensação
5.76 km/h Vento
63% Umidade
100% (59.47mm) Chance chuva
05h34 Nascer do sol
19h06 Pôr do sol
Quinta
26° 16°
Sexta
25° 19°
Sábado
28° 18°
Domingo
26° 18°
Segunda
29° 19°
Economia
Dólar
R$ 5,84 +1,04%
Euro
R$ 6,41 +0,77%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,707,22 -1,90%
Ibovespa
168,084,13 pts -1.02%
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias