A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição.

Segundo o processo, o dinheiro foi utilizado em apostas realizadas em plataformas online. O ex-funcionário reconheceu em juízo que utilizava o acesso funcional para pagar boletos destinados às bets sem a entrada correspondente do dinheiro nos terminais.

Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. As irregularidades foram percebidas durante um período de licença médica do funcionário, quando seu substituto identificou diferenças entre os valores registrados no sistema e o dinheiro efetivamente disponível nos caixas eletrônicos.

A investigação administrativa apontou que os terminais com divergências estavam sob responsabilidade funcional do então tesoureiro durante o período analisado. Após processo disciplinar, ele foi demitido da Caixa.

Na esfera cível, a Justiça determinou que o ex-funcionário devolva os R$ 889,5 mil desviados e pague uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a aproximadamente R$ 1,779 milhão.

A decisão também prevê a perda de eventual função pública ocupada pelo condenado quando o processo chegar ao trânsito em julgado.

O ex-tesoureiro não responde criminalmente por esses fatos porque firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.

A defesa sustenta que ele sofre de ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado a jogos, e afirma que recorrerá da condenação na esfera cível.

A decisão foi confirmada pelo TRF2 no final de outubro, com publicação do acórdão em 6 de novembro. Ainda cabem recursos aos tribunais superiores.

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