Quem mantém a cuia por perto tem uma novidade para acompanhar: a erva-mate está entre os alimentos da Cesta Básica Nacional contemplados com alíquota zero dos novos tributos sobre o consumo. O benefício integra a regulamentação da Reforma Tributária, com aplicação a partir de 2027.

A medida já está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro de 2025. A legislação estabelece a redução a zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas vendas dos alimentos relacionados na cesta básica. Portanto, não se trata apenas de uma proposta em discussão. 

O que muda para a erva-mate

A inclusão garante ao produto o tratamento tributário previsto para os alimentos da cesta básica no novo sistema. A erva-mate aparece na relação ao lado de itens como arroz, feijão, leite e café.

Para o consumidor, porém, é importante distinguir alíquota zero de preço garantidamente menor. A legislação consultada define o benefício tributário, mas não estabelece um desconto obrigatório nem um valor final para o pacote de erva-mate.

A mudança será gradual

O benefício também não significa o desaparecimento imediato de todos os tributos incidentes sobre o produto. A reforma prevê uma transição: em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, enquanto o IBS começa com alíquota geral reduzida, respeitados os tratamentos específicos, como o da cesta básica. 

A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. A implantação integral do novo modelo está prevista para 2033. Assim, a notícia para quem aprecia o chimarrão é a desoneração dos dois novos tributos, sem confundir essa mudança com a retirada imediata de toda a tributação.

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