As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar os prazos e as condições de implementação do fim da escala 6×1. As ações foram apresentadas na última semana e serão discutidas em audiência de conciliação nesta terça-feira (10), às 14h.

O encontro foi convocado pelo relator dos processos, ministro Flávio Dino, e reunirá representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso. Até o momento, não houve concessão de liminar para suspender o calendário aprovado.

A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

O calendário previsto

A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal passa para 42 horas e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado. A jornada máxima de 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

O que o comércio solicita

A CNC quer transferir a primeira etapa para outubro de 2027 e a adoção das 40 horas para outubro de 2028.

A entidade argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para reorganizar escalas, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos. Também aponta que a adaptação coincide com o aumento do movimento nas festas de fim de ano.

Os pedidos da indústria

A CNI solicita a suspensão dos prazos de redução da jornada por pelo menos um ano. Também pretende impedir que o fim da escala 6×1 seja aplicado a contratos individuais e acordos coletivos firmados antes da emenda.

Outro pedido envolve maior flexibilidade para negociar jornadas em atividades de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica. Segundo a confederação, as restrições dificultam a organização dos turnos e aumentam os custos de produção.

Em sua ação, a CNI estima que a jornada de 40 horas, mantidos os salários, elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, impacto equivalente a R$ 88 bilhões.

Audiência discutirá a implementação

Na decisão de quinta-feira (5), Dino considerou que os argumentos da CNC sobre a transição precisam de análise mais aprofundada. Entretanto, afirmou que o prazo estabelecido pelo Congresso não parece inviável em uma avaliação inicial.

O ministro destacou que esse entendimento é preliminar e poderá ser revisto a partir de informações específicas dos setores. Na sexta-feira (6), incluiu a CNI na audiência por identificar pontos comuns entre os pedidos das duas entidades.

Dino também delimitou o debate: a negociação ficará concentrada na implementação da emenda. A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não serão objeto de negociação.

O governo federal sinaliza que pretende preservar os prazos aprovados. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou para esta segunda-feira (9) a publicação da regulamentação, com orientações para a negociação da adaptação entre empresas e trabalhadores.

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