O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após receber o parecer da PGR, Nunes Marques poderá avançar na análise do pedido apresentado pelos advogados.

A defesa sustenta que uma análise técnica apontou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar a integridade de parte das provas digitais utilizadas no processo. Segundo os advogados, não teria sido possível reconstruir completamente a origem e o tratamento de determinados dados.

O parecer técnico citado pela defesa, entretanto, não afirma que as provas tenham sido adulteradas. A argumentação é utilizada pelos advogados para pedir a revisão da condenação e a suspensão da execução da pena.

Nunes Marques também é relator de outro pedido de revisão criminal apresentado anteriormente pela defesa contra a mesma condenação. O ministro já havia informado que não pretendia decidir a questão antes do encerramento das eleições e que o caso deverá ser submetido ao plenário do Supremo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março. A medida foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes em julho e inclui monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Agora, o andamento do novo pedido depende da manifestação da Procuradoria-Geral da República dentro do prazo estabelecido pelo relator.

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