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Governo Lula busca novo nome para o STF e tenta acelerar votações no Congresso

PEC da Segurança, indicação ao STF e orçamento de 2027 estão entre as prioridades; Centrão também quer avançar em propostas sobre maioridade penal e sistema eleitoral

Por: Leonardo Datsch Fonte: Jornal Província
27/10/2026 às 11h08
Governo Lula busca novo nome para o STF e tenta acelerar votações no Congresso
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontra com presidentes do Senado e da Câmara após ser reeleito. — Foto: Ricardo Stuckert

Integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem acelerar a votação de pautas de interesse do governo nos últimos meses de 2026. A avaliação é de que a aprovação de projetos poderá enfrentar maiores dificuldades a partir de 2027, quando o Congresso Nacional terá uma composição com maior presença da oposição.

Entre as prioridades estão a aprovação da PEC da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a definição de medidas para viabilizar o orçamento de 2027, diante das promessas feitas durante a campanha eleitoral.

A estratégia também envolve a articulação política para manter Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando do Senado. A eleição para as presidências das duas Casas está prevista para fevereiro de 2027.

A PEC da Segurança Pública já está pronta para votação no plenário do Senado. A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, com o objetivo de integrar as ações de combate ao crime organizado entre União, estados e municípios. O texto foi paralisado após a oposição tentar incluir no debate a redução da maioridade penal.

Outro tema prioritário é a escolha de um novo ministro para o STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A primeira indicação de Lula, do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado. Entre os nomes cotados está o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, considerado uma alternativa com maior possibilidade de aprovação.

No campo econômico, governistas avaliam que será necessário discutir medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para garantir recursos ao orçamento de 2027. A situação é comparada à de 2022, quando o Congresso aprovou a PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas públicas.

Centrão quer avançar em outras propostas

Além das prioridades do governo, parlamentares do Centrão pretendem aproveitar o atual período para discutir propostas que podem enfrentar maior resistência na próxima legislatura.

Entre elas está a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta está em tramitação na Câmara e, segundo parlamentares, há interesse em concluir a votação ainda neste ano.

Também estão no radar possíveis mudanças no Judiciário, como a criação de mandatos para ministros do STF e alterações nas regras de impeachment de integrantes da Corte. A discussão ganhou força após entendimento do ministro Gilmar Mendes estabelecer que a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo exige aprovação de 54 senadores.

Outra pauta defendida por partidos do Centrão é a mudança no sistema eleitoral brasileiro. Entre as alternativas estão o modelo distrital misto, o chamado distritão e o retorno das coligações nas eleições proporcionais.

A intenção é discutir essas propostas ainda em 2026, antes que a nova composição do Congresso, com maior influência de partidos de direita, dificulte a construção de acordos e a aprovação das matérias.

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