O governo argentino instituiu um novo programa de desligamento voluntário destinado a servidores da Administração Pública Nacional. Publicado nesta segunda-feira (19), o Decreto 1.203/2026 pode alcançar aproximadamente 21 mil trabalhadores.

Pelas regras, os cargos ocupados pelos funcionários que aderirem ao programa serão eliminados permanentemente. O servidor que optar pelo desligamento também ficará impedido de retornar ao setor público nacional durante oito anos.

O plano alcança diferentes grupos de trabalhadores, incluindo servidores próximos da aposentadoria, entre 58 e 64 anos, e aqueles que já cumprem os requisitos para se aposentar. Militares e integrantes das áreas de segurança e inteligência não fazem parte do programa.

Entre as modalidades previstas está o pagamento de uma indenização considerando o tempo de serviço. Em determinados casos, o trabalhador também poderá receber mensalmente o equivalente a 60% da remuneração por até três anos.

A iniciativa amplia a política de redução da estrutura estatal adotada pelo governo de Javier Milei. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, dados oficiais apontam a eliminação de 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino. Foram 44,7 mil vagas na administração pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança e 21,6 mil nas empresas estatais.

O governo calcula que as medidas de redução do quadro público adotadas desde o início da atual gestão representam uma economia próxima de US$ 3,2 bilhões e argumenta que a estratégia busca reduzir despesas e tornar a estrutura administrativa mais enxuta.

A medida, porém, enfrenta resistência da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE). A entidade contesta o caráter voluntário do programa e afirma que servidores estariam sofrendo pressão para aderir. O governo sustenta que a participação depende da decisão de cada trabalhador.

O cenário ocorre enquanto a Argentina registra taxa de desemprego de 7,9% no segundo trimestre de 2026, conforme os dados mais recentes do instituto oficial de estatísticas do país.

Com o novo programa, o governo avança em mais uma etapa da política de reorganização da administração pública, enquanto sindicatos intensificam a mobilização contrária aos novos desligamentos.

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