O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.

A medida estabelece o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. Também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a discussão, que durou mais de cinco horas, senadores de diferentes partidos defenderam a aprovação da medida, embora alguns tenham manifestado preocupações com os impactos sobre as empresas, a geração de empregos e as contas dos municípios.

Parlamentares favoráveis destacaram os benefícios da mudança para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a convivência familiar. Também ressaltaram os efeitos positivos que dois dias de descanso podem ter especialmente para as mulheres, que frequentemente acumulam as atividades profissionais com as responsabilidades domésticas e o cuidado dos filhos.

Por outro lado, alguns senadores defenderam uma transição responsável e a adoção de medidas para proteger os empregos e garantir a adaptação dos setores produtivos às novas regras. O relator Omar Aziz reconheceu ainda a necessidade de regulamentar pontos específicos da proposta.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Com a aprovação em Plenário, o texto avança para a promulgação.

Mesmo após a votação, senadores ressaltaram a importância de acompanhar a regulamentação e a implementação das novas regras, além de possíveis propostas que possam alterar o alcance das mudanças.

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