O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) 1.396, que estabelece novas regras para autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens em massa no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida busca combater o uso abusivo das redes de telecomunicações e prevê a criação de uma base de dados centralizada para recursos de numeração.

Pelas novas regras, as operadoras de origem deverão autenticar as chamadas realizadas em suas redes, enquanto as empresas responsáveis por entregá-las aos destinatários terão de verificar essa autenticação. Ligações que não passarem pela verificação, assim como chamadas e mensagens que utilizarem códigos de acesso em desacordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deverão ser bloqueadas automaticamente.

A medida também prevê maior transparência na identificação de chamadas comerciais. Quando uma ligação autenticada for realizada por uma pessoa jurídica, a operadora deverá apresentar ao destinatário o nome empresarial e, se houver registro, o logotipo da empresa.

Uso abusivo pode gerar bloqueio por 15 dias

A MP determina que as prestadoras bloqueiem, por 15 dias, a capacidade de realizar chamadas dos usuários que se enquadrarem nos critérios de uso abusivo.

A regra considera dois limites de volume: mais de mil chamadas por acesso ou mais de 10 mil chamadas somando todos os acessos vinculados ao mesmo usuário. Além disso, é necessário que pelo menos 85% das chamadas realizadas sejam consideradas curtas, incluindo ligações não completadas, direcionadas à caixa postal ou com duração de até seis segundos.

O bloqueio busca restringir práticas caracterizadas pelo grande volume de ligações de curta duração, frequentemente associadas a estratégias abusivas de contato telefônico.

Serviços essenciais ficam de fora

A medida estabelece uma exceção para chamadas realizadas por órgãos e entidades públicas e por prestadores de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil, desde que estejam relacionadas ao exercício de suas atribuições ou atividades.

As novas regras também atribuem à Anatel papel na definição dos critérios para utilização dos códigos de acesso, que deverão ser observados pelas operadoras para autenticar e verificar as comunicações.

Com a implementação das medidas, o governo pretende ampliar os mecanismos de controle sobre chamadas e mensagens em grande escala, reforçando a identificação dos responsáveis pelas comunicações e o bloqueio de usos considerados abusivos.

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