O Sistema Província de Comunicação apresenta a quarta reportagem da série sobre a mobilização do grupo de mulheres que reivindica melhorias na assistência às pessoas com fibromialgia em Tenente Portela. Depois de abordar as manifestações do defensor público, João Bosco Soares da Silva Filho, e da secretária municipal de Saúde, Giovana Maciel, destacamos os relatos das pacientes e a atuação do Poder Legislativo diante das dificuldades enfrentadas no acesso ao tratamento.

“A gente só sente dor. A gente não consegue ficar um dia sem sentir dor”. A declaração é de Cirlei Lima, uma das idealizadoras do movimento, durante entrevista ao programa Tribuna Popular. Segundo estimativa revelada por ela, cerca de 100 moradores do Município convivem com a enfermidade.

Entre as principais dificuldades relatadas estão o acesso a medicamentos, consultas médicas, fisioterapia e acompanhamento psicológico. Cirlei Lima também afirmou que, atualmente, Tenente Portela não dispõe de um médico para atender regularmente esses pacientes.

A presidente da Câmara de Vereadores, Micheli Vargas, também participou do programa e lembrou que o Município possui uma lei destinada a ampliar a assistência aos indivíduos com fibromialgia. Conforme a edil, as principais reivindicações estão relacionadas ao fornecimento de remédios e à oferta de fisioterapia e atendimento psicológico.

A parlamentar informou que partidos com representação no Legislativo buscam recursos financeiros para subsidiar serviços e medicamentos capazes de amenizar as dores causadas pela doença. Atualmente, os pacientes são encaminhados, por meio do GERCON, para consultas com reumatologista. No entanto, a vereadora lamentou que o agendamento pode demorar.

Micheli Vargas acrescentou que já sugeriu ao Poder Executivo a elaboração de um projeto para contratar um médico que acompanhe esse público no Município. A mobilização pretende aumentar o acesso aos cuidados necessários e reduzir os impactos da fibromialgia na rotina dos pacientes.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores generalizadas, principalmente na musculatura, que podem persistir por mais de três meses. Também pode provocar fadiga, alterações do sono, dificuldades de memória e atenção, ansiedade, depressão e problemas intestinais.

O diagnóstico é clínico, realizado a partir da avaliação do histórico e dos sintomas apresentados pelo paciente. Embora não tenha cura, a enfermidade pode ser controlada com acompanhamento adequado, que pode envolver medicamentos, exercícios físicos e outras terapias indicadas por profissionais de saúde.

O que prevê o Projeto de Lei nº 3.066/2025

Texto aprovado pela Câmara de Vereadores em 2025 estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas com fibromialgia no Município.

Política Municipal:

Institui uma política específica de proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia em Tenente Portela.

Atendimento multidisciplinar:

Prevê assistência por diferentes profissionais, além da capacitação das equipes de saúde e dos agentes comunitários para identificação de sintomas.

Informação e conscientização:

Estabelece campanhas de esclarecimento, incentivo à detecção precoce e divulgação de informações sobre a doença nos canais oficiais.

Atendimento prioritário:

As pessoas com fibromialgia devidamente identificadas terão prioridade em filas de órgãos públicos e estabelecimentos privados.

Vagas de estacionamento:

O texto assegura o direito de utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Carteira de identificação:

A Secretaria Municipal de Saúde deverá emitir gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, com validade de cinco anos.

Como solicitar:

Será necessário apresentar atestado médico com o respectivo CID, documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência em Tenente Portela.

Outras medidas:

A proposta prevê ainda capacitação de profissionais, participação dos pacientes na formulação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho e incentivo a estudos sobre a fibromialgia no Município.

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