A comarca de Ijuí passará a contar, a partir de 17 de setembro, com a Vara Regional de Garantias, nova estrutura do Poder Judiciário que atenderá 78 municípios, distribuídos em 25 comarcas das regiões Norte, Noroeste e Colonial do Rio Grande do Sul.
A confirmação foi feita pelo diretor do Fórum de Ijuí, juiz Eduardo Giovelli. Segundo ele, a implantação da unidade foi possível após a elevação da comarca para entrância final, processo que contou com mobilização de entidades e lideranças regionais.
Com a nova Vara, os processos criminais passarão a ser divididos em duas etapas. Na fase de investigação, o juiz de garantias será responsável por audiências de custódia, análise de prisões preventivas, medidas cautelares, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão, atuando até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Após essa etapa, o processo seguirá para um juiz de instrução, que ficará responsável pela fase de julgamento, ouvindo as partes, produzindo provas e proferindo a sentença.
De acordo com o Judiciário, a divisão das atribuições busca garantir maior imparcialidade nos julgamentos. A Vara Regional de Garantias iniciará as atividades com um juiz substituto, e posteriormente o Tribunal de Justiça deverá designar mais um magistrado para reforçar o atendimento da demanda regional.
