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Tenente Portela, RS
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13h55, para analisar propostas. Na pauta, há 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei 1828/23, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas.
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 25/24 , que cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública, e o Projeto de Lei 4469/24 , que torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia.
Além disso, estão na pauta requerimentos de urgência para diferentes projetos de lei e medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo.
