Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por unanimidade, confirmaram a sentença que afastou um motorista de transporte escolar. O motivo foram as denúncias de que ele agia de forma inconveniente, constrangendo crianças e adolescentes no trajeto entre a casa e a escola. Um comportamento que pode se enquadrar como assédio sexual.

Caso:

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Catuípe para afastar o réu da função de motorista de transporte escolar e remanejá-lo para outra função.

1º Grau:

A Juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de Catuípe, Rosmeri Oesterreich Krüger, baseou-se nos depoimentos das alunas. Uma das meninas teria afirmado que o motorista passava a mão na sua perna e havia pedido para falar com ela em particular. Segundo os relatos, o réu dava batidinhas nas nádegas de uma das meninas. Na sentença, a julgadora determinou que o motorista fosse afastado da função de motorista de transporte escolar e remanejado para outra atividade que não tivesse contato com crianças e adolescentes, sob pena de multa.

O município contestou a acusação e disse serem inverídicos os relatos da adolescente ouvida pelo Ministério Público. Porém, mudou o motorista de itinerário e depois transferiu o servidor para outra secretaria.

O caso foi encaminhado ao TJ-RS em razão do reexame necessário.

Tribunal de Justiça:

O relator do processo no TJ-RS, Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, afirmou que a prova juntada nos autos deixou evidente a necessidade de afastamento do servidor da função de motorista de transporte escolar, já que demonstrada a inadequação da sua conduta lasciva em relação às adolescentes, passageiras do transporte público. Com isso, o ato de relotação do servidor restou motivado, com o que não se pode omitir a autoridade.

Dessa forma, foi mantida a decisão de 1º Grau, que condenou o município de Catuípe a realocar o servidor para outra função, retirando-o, de forma definitiva, do serviço de transporte escolar municipal.

Os Desembargadores Rui Portanova e Ricardo Moreira Lins Pastl acompanharam o voto do relator. O processo tramita em segredo de justiça por envolver crianças e adolescentes.