Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou o projeto de lei que pode reduzir as penas dos condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Veneziano disse que foi aprovado na Câmara "açodadamente" e responde "a acordos espúrios".

O projeto ( PL 2.162/2023 ) tem sido chamado de PL da Dosimetria por tratar do cálculo dessas penas.

Veneziano afirmou que a proposta não busca corrigir injustiças individuais e atende a interesses específicos. Também ressaltou que o texto chegou ao Senado após uma rápida tramitação na Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a matéria exige análise racional, especialmente diante de seus efeitos institucionais.

—Não estamos aqui a falar sobre qualquer projeto. Esse projeto surge sem que tenha havido na Câmara dos Deputados, onde ele foi gestado, o devido cuidado. O texto foi aprovado açodadamente, de forma a responder a acordos espúrios que não dizem respeito aos interesses da sociedade brasileira, mas falam tão somente a interesses particulares de grupelhos— protestou ele.

O senador lembrou que já defendeu a revisão de penas em casos pontuais relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando identificadas possíveis desproporções. Segundo ele, a proposta em discussão amplia o alcance das mudanças e pode beneficiar pessoas que tiveram participação central em articulações contra as instituições democráticas, apontadas em investigações sobre episódios de violência, incêndios e planos de atentados contra autoridades.

—O Congresso pode mudar a legislação para atender a esse grupo, que não é o senhor Antônio ou a dona Maria, que porventura tenham estado aqui no dia 8 de janeiro de 2023 e tenham ido na onda, no chamado efeito multidão. O beneficiado é Jair Bolsonaro; o beneficiado é o general Walter Braga Netto; o beneficiado é o ex-ministro da Marinha Almir Garnier; o beneficiado é Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem; o beneficiado é Anderson Torres. São esses os beneficiados. Não é o espírito cristão que está se preocupando em fazer justiça e fazer a correção— declarou.

O PL da Dosimetria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira e pode ir a votação no Plenário da Casa nesta mesma quarta-feira.