O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária do dia 10 de maio, uma Moção de Apoio à proposta de Plano de Modernização da Carreira dos Militares no Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos policiais e bombeiros militares ao Governo do Estado.

O documento será enviado para autoridades do Executivo do RS, da Assembleia Legislativa e da Brigada Militar.

Abaixo, você confere a justificativa anexada à Moção de Apoio apresentada na forma da proposição nº 049/2021.

Justificativa:

É importante considerar que o plano de modernização da carreira dos militares estaduais está em sintonia com a valorização da carreira dos militares estaduais. O plano de modernização da carreira dos militares, hoje de nível médio, garantirá a valorização e reconhecimento dos militares, favorecerá a melhoria da prestação do serviço público à população gaúcha e economia aos cofres públicos estaduais.

Lamentavelmente, os militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com qualquer perspectiva de carreira, acarretando sérios impactos na vida de policiais e bombeiros militares e causando severa instabilidade emocional aos militares.

A falta de perspectiva de carreira e os constantes ataques aos direitos dos militares estaduais, hoje de nível médio, impactam na saúde emocional desses militares, abala a estrutura familiar e vai à contramão da dignidade da pessoa humana. O plano de modernização romperá com uma dolorosa espera de 20 (vinte) anos sem avanço na carreira e de descaso com os militares estaduais. Com a modernização da carreira dos militares estaduais, haverá benefícios ao Estado que terá um aumento estimado em sua arrecadação previdenciária de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por ano, o que, com a manutenção das 5.240 vagas de 3° sargento, elevará esta estimativa de arrecadação em mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) anuais.

Com a implementação da modernização, não haverá impacto financeiro negativo, uma vez que estes cargos pretendidos já fazem parte da folha de pagamento dos servidores através das substituições temporárias. No seguimento de contribuir com o momento crítico financeiro do RS, a modernização apresenta outra fonte de ganho ao Estado. Conforme a legislação vigente, as 5.240 vagas de 3° sargento, deverão ser convertidas em vagas de 1° tenente, 1° sargento e 2° sargento, vagas que com a modernização serão mantidas nesta graduação (3° sargento), poupando aos cofres públicos numa estimativa de mais de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) anuais.

Hoje, os militares estaduais não contam com respeito e reconhecimento do governador do Estado do Rio Grande do Sul e são preteridos na política estadual de valorização dos servidores da segurança pública e, pior, são alvos de constantes e reiterados ataques contra seus direitos. Infelizmente, os militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com o ingresso por nível superior, o que vai à contramão da valorização da carreira dos policiais e bombeiros militares e da isonomia com outras instituições da segurança pública. Ou seja, o ingresso para o quadro de policiais e bombeiros militares, hoje de nível médio, destoa de qualquer premissa de valorização da carreira policial e/ou da segurança pública e fortalecimento e qualificação do quadro dos militares estaduais.

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