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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8), às 10 horas, no plenário 4, para discutir os impactos econômicos, tributários e de saúde pública do mercado ilegal de bebidas.
O debate foi solicitado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Os parlamentares destacam que a falsificação e adulteração de bebidas, em especial com o uso de metanol, têm causado intoxicações e mortes no país, além de prejuízos bilionários à arrecadação pública e à indústria formal.
Segundo estudos da Universidade de São Paulo, a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016, poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais, fortalecendo as políticas públicas de saúde sem necessidade de aumento de alíquotas.
Dados do setor indicam que o mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, sendo R$ 29 bilhões em sonegação e R$ 59 bilhões em perdas para a indústria. “O tema envolve não apenas a defesa da saúde pública, mas também a justiça tributária e a proteção da concorrência leal”, afirmam os autores do requerimento.
