O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão realizar novos depósitos em contas utilizadas para apostas online, conhecidas como “bets”. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Executivo medidas concretas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar pela internet.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a restrição será implementada por meio de duas travas. A primeira impede que novos beneficiários desses programas abram contas destinadas a apostas. A segunda atinge aqueles que já possuem contas registradas, que deixarão de ter autorização para realizar novos aportes. A medida, segundo o governo, busca evitar que recursos destinados à subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade sejam desviados para jogos de risco.

Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, o que corresponde a mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. O BPC, por sua vez, registrava em julho aproximadamente 3,75 milhões de beneficiários, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O benefício é destinado a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais, ou que apresentem deficiência, e corresponde a um salário mínimo mensal. Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, além de inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

No caso do Bolsa Família, o programa é voltado a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O valor básico pago é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para cada criança de até seis anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 50 para bebês de até seis meses.

O governo destacou que a medida de bloqueio não afetará o recebimento dos benefícios, mas apenas a utilização desses recursos em plataformas de apostas. O objetivo, segundo Dudena, é proteger famílias de baixa renda de um ciclo de endividamento e vulnerabilidade causado por perdas sucessivas em jogos.

O secretário também comentou dados do Banco Central que estimam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês o volume de recursos movimentados em apostas online no Brasil. Segundo ele, esse cálculo considera o fluxo total de entrada e saída de valores nas plataformas, e não o montante líquido gasto pelos apostadores. Ele explicou que, em média, o índice de retorno ao jogador (RTP, na sigla em inglês) é de cerca de 93%. Isso significa que, a cada R$ 100 apostados, R$ 93 voltam para as contas dos usuários, valor que normalmente é reinvestido em novas apostas.

Com essa decisão, o governo pretende dar resposta imediata à determinação do STF e, ao mesmo tempo, reforçar a fiscalização do setor de apostas online, que segue em expansão acelerada no país.