O Senado aprovou nesta terça-feira (04), por 49 votos favoráveis e oito contrários, o Projeto de Lei que congela os coeficientes utilizados na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. A matéria, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 21 de novembro, agora vai para a sanção presidencial.

O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é impedir que as localidades que tiveram redução populacional, com base na estimativa demográfica anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sofram queda nos repasses de recursos provenientes do governo federal.

Com o texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, deverão ser utilizados os coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do Fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base no novo Censo Demográfico, previsto para ocorrer em 2020.

Entenda o caso:

No fim de agosto, o IBGE divulgou a estimativa populacional dos municípios do país com data de referência em 1º de julho de 2018. Segundo o órgão, o número de habitantes no Brasil passou para 208.494.900, aumento de 0,38% em relação ao último levantamento.

A partir da estimativa populacional do IBGE, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) verificou que 135 prefeituras brasileiras sofreriam redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em 2019. O estudo da CNM também constatou que 105 localidades iriam registrar aumento na distribuição do FPM no próximo ano.

Segundo a CNM, no Rio Grande do Sul, 27 municípios seriam impactados com as alterações no FPM, entre eles, Crissiumal e Tenente Portela. As duas cidades situadas na Região Celeiro poderiam ter o coeficiente reduzido de 1.0 para 0.8 em 2019.