O Projeto de Lei nº 54/2021 altera a lei do Bolsa Família (Lei nº 10.836/2004) para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é estimular a conclusão do ensino médio e reduzir as taxas de evasão escolar, bem como, as desigualdades sociais e educacionais, disseram os autores, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros 17 parlamentares.

Pelo texto, o incentivo financeiro ao estudante do ensino médio regular ou profissionalizante será de: R$ 500,00 após a aprovação no primeiro ano; R$ 600,00 no segundo ano; R$ 700,00 no terceiro ano; e R$ 800,00 no quarto ano.

Após a conclusão do curso, haverá ainda parcela única de R$ 300,00 mediante pontuação igual ou superior à média do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O custo previsto é de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em três anos (R$ 1,7 bilhão em 2021 e em 2022 e de R$ 1,2 bilhão em 2023), segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados a partir do Cadastro Único da União.

— O Censo Escolar 2019 e do Tabulador do Cadastro Único permitem estimar o número potencial de beneficiários em 2,49 milhões de estudantes, cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família — disse Tabata Amaral.

A proposta tem apoio da Comissão de Educação da Câmara, da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação.

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