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Tenente Portela, RS
O Projeto de Lei 1061/25 cria a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência, com QR code dinâmico ou tecnologia semelhante, para que o responsável pela pessoa possa facilmente atualizar suas informações.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que trata da Identificação Civil Nacional .
O QR code dinâmico permite que as informações vinculadas a ele sejam alteradas mesmo depois de compartilhado. Já o QR code estático contém dados imutáveis.
A intenção do autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), é justamente facilitar a atualização de dados sobre a pessoa com deficiência.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
