Durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira, 16 de junho, a vereadora Michele Vargas trouxe a público uma certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que aponta o descumprimento do investimento mínimo em educação por parte da Prefeitura de Tenente Portela no exercício de 2024.

Segundo o documento, o município teria aplicado apenas 21,75% da receita oriunda de impostos na área da educação, enquanto o mínimo exigido pela Constituição Federal, conforme o Artigo 212, é de 25%. A vereadora alertou que a irregularidade pode gerar sanções ao município e responsabilização ao gestor, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Em entrevista em uma rádio local, o prefeito reconheceu que existe a certidão emitida pelo Tribunal de Contas, mas afirmou que existem documentos de outros órgãos que contradizem a apuração do Tribunal de Contas e que a prefeitura está buscando na justiça uma solução para a questão.

Já a vereadora Micheli informou na sessão e em um vídeo divulgado nas redes sociais que a mesa diretora da Câmara levou a situação através de uma denuncia para o Ministério Publico para que esse acompanhe a situação.

A informação deverá ser analisada com base na auditoria oficial do TCE-RS. A Câmara de Vereadores já indicou que acompanhará a apuração. A certidão apresentada por Michele Vargas está disponível no site do Tribunal de Contas.