Fechada desde outubro de 2013, a Aduana em Porto Soberbo, no município de Tiradentes do Sul, representa enorme preocupação para as autoridades regionais, especialmente, pela falta dos serviços aduaneiros e alfandegários na divisa entre Brasil e Argentina, o que facilita a entrada de produtos ilegais no Rio Grande do Sul.

No fim do mês passado, foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (AL-RS) o requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) que solicitava a realização de uma audiência para tratar sobre a reabertura da Aduana em Porto Soberbo.

A audiência ocorreu na manhã desta terça-feira (27), em Porto Alegre, e reuniu parlamentares estaduais e autoridades da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Na ocasião, foi acertada a criação de um Grupo de Trabalho que terá a participação de representantes de prefeituras, do Consórcio Rota do Yucumã, do ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal e da Receita Federal. O objetivo será elaborar um documento reivindicando a implantação em Porto Soberbo, de área de controle aduaneiro e fiscal compartilhada entre Brasil e Argentina.

O controle compartilhado foi sugestão do deputado Ernani Polo (PP) e o documento com a proposta será remetido aos órgãos competentes em Brasília. O encaminhamento poderá resolver o problema da inexistência dos serviços aduaneiros e alfandegários em Porto Soberbo.

Atualmente, uma balsa efetua a travessia regular sobre o Rio Uruguai entre os dois países, mas não há qualquer controle alfandegário e aduaneiro de veículos e passageiros no lado brasileiro, fazendo com que os turistas argentinos entrem no Rio Grande do Sul de forma irregular, ou seja, sem a tarjeta de imigração, fato que tem afastado centenas de visitantes. Do outro lado, a Gendarmeria Nacional Argentina e a Administracion Federal de Ingresos Públicos (aduana argentina), atuam na segurança de fronteira, migração, controle aduaneiro e fitozoosanitário.

Os prefeitos da Região Noroeste alegam que o encerramento das atividades no Porto Soberbo está freando o fluxo turístico nos municípios que compõem o Consórcio Rota do Yucumã. Por essa razão, solicitam a reativação dos serviços de migração e fiscalização na divisa com a Argentina. As autoridades regionais estimam que, no ano passado, mais de 150 mil pessoas cruzaram o local e que este número poderia ser ainda maior.

– O turismo é uma atividade crescente em nossa região e essa falta de fiscalização faz com que muitos visitantes desistam de ingressar no Brasil pelo Porto Soberbo – observa o presidente do Consórcio Rota do Yucumã e prefeito de Tenente Portela, Clairton Carboni. Ele acrescenta que a falta de fiscalização traz ainda o perigo da entrada de drogas e outros produtos ilegais.

No mesmo sentido se manifestou o prefeito de Chiapetta e presidente da Amuceleiro, Eder Both, lembrando os esforços da comunidade de mais de 30 municípios para a efetivação do Parque Estadual do Turvo, em Derrubadas, como rota turística.

Efetivo:

Presentes na audiência desta terça-feira, autoridades da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal alegaram falta de recursos e, especialmente, a carência de pessoal para implantação do posto aduaneiro e fiscal em Porto Soberbo.

O delegado regional executivo da Polícia Federal, José Dornelles de Oliveira, disse que o Rio Grande do Sul tem o segundo maior número de delegacias de fronteira do país, mas que não tem efetivo para descentralizar mais o serviço.

O superintendente da Receita Federal da 4ª Região, Luiz Fernando Lorenzi, referiu-se à precariedade da estrutura física já existente em Porto Soberbo, mas admitiu que existe carência de pessoal e que não tem condições de deslocar servidores para o interior de Tiradentes do Sul.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, João Francisco Ribeiro Oliveira, admitiu não ter condições de implantar um ponto fixo de fiscalização em Porto Soberbo sem o acréscimo de mais agentes na corporação.

Parlamentares:

Diante das afirmações dos superintendentes da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, o deputado Ernani Polo ressaltou a necessidade de implantação de uma área de fiscalização integrada com os serviços do lado argentino. – Precisamos procurar soluções inovadoras, otimizando pessoal e estrutura – afirmou o parlamentar.

A deputada Silvana Covatti (PP) lembrou-se do intenso debate sobre a segurança nas regiões fronteiriças brasileiras durante a campanha eleitoral. Para ela, essa preocupação do novo governo do estado pode ajudar nas reivindicações locais.

Os deputados Aloísio Classmann (PTB) e Juvir Costela (MDB) lastimaram a situação e o desaproveitamento econômico de uma região turística no Rio Grande do Sul.

Itamaraty:

A embaixadora Eliane da Costa e Silva Puglia, representante do ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, disse que a adoção de área de controle integrada em Porto Soberbo depende de novo acordo do Mercosul, pois as áreas já existentes foram nominadas pelo acordo entre os países do Prata.

Avaliação:

Antes de apresentar o encaminhamento proposto, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da AL-RS e proponente do debate, deputado Eduardo Loureiro, avaliou como importantíssimo os esclarecimentos prestados durante o encontro. – A partir de agora, precisamos buscar caminhos para resolver o problema – reiterou o parlamentar. Ele complementou dizendo que pelo menos a curto prazo, parece mais viável o entendimento de uma nova zona de controle integrada.

Eduardo Loureiro anunciou a formação do Grupo de Trabalho e a entrega do documento em Brasília, após a posse do novo governo.