Projeto poderá garantir a manutenção do FPM para dois municípios da Região Celeiro

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados seguirá para o Senado

Por: Editoria Local

22/11/2018 às 15h47 Atualizada em 22/11/2018 às 15h50

Projeto poderá garantir a manutenção do FPM para dois municípios da Região Celeiro — Projeto de Lei é de interesse dos municípios de Tenente Portela e Crissiumal (Foto: Jalmo Fornari)

No fim de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a estimativa populacional dos municípios do país com data de referência em 1º de julho de 2018. Segundo o IBGE, o número de habitantes no Brasil passou para 208.494.900, aumento de 0,38% em relação ao último levantamento.

A partir da estimativa populacional, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) verificou que 135 prefeituras brasileiras sofreriam redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019. O levantamento da CNM também constatou que 105 localidades iriam registrar aumento na distribuição do FPM no próximo ano.

Segundo a CNM, no Rio Grande do Sul, 27 municípios seriam impactados com as alterações no FPM, entre eles, Crissiumal e Tenente Portela. As duas cidades situadas na Região Celeiro poderão ter o coeficiente reduzido de 1.0 para 0.8 em 2019.

Nesta quarta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do Fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo Censo Demográfico, previsto para ocorrer em 2020.

Aprovado por 301 votos a 33 e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende ‘congelar’ os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo Demográfico de 2020.

Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.

Segundo o deputado Arthur Lira, a proposta foi um pedido da Confederação Nacional dos Municípios. – O IBGE fez um cálculo estimativo do número de habitantes sem o levantamento populacional que faz todo ano. Com o Censo de 2020, valerão os novos dados – reiterou o parlamentar.

A matéria será enviada ao Senado.

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