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Tenente Portela, RS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que institui benefício temporário destinado aos cuidadores e aos dependentes do titular falecido do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício no valor de um salário mínimo mensal será pago por quatro a 12 meses, dividido em partes iguais entre os cuidadores e o conjunto de dependentes. Eles deverão comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua famíla.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4764/20 , do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), e aos apensados (PLs 2782/21, 2839/21, 1273/23, 1605/23, 4013/23, 4896/23 e 3649/24).
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social . O projeto original converte o BPC, no caso de falecimento do beneficiário, em pensão assistencial de igual valor aos dependentes ou cuidador informal não remunerado.
A relatora destacou a “necessidade de oferecimento de ajustes na redação do texto como resultado das sugestões enviadas”.
“Chegamos a uma proposta, após uma série de debates e diálogos que tivemos com o Poder Executivo”, acrescenta. A fixação do período para pagamento do novo benefício será definida em regulamento.
Próximos passos
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
