O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os pedidos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados pela Presidência da Corte. A decisão retira do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça.

Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio ministro André Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido formulado por Moraes. Com a decisão, os dois procedimentos relacionados aos ministros passam a ser conduzidos pelo presidente do Supremo.

Um dos episódios envolve Mendonça, que no início da semana retirou o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal por determinação dele. O documento apresenta mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira (1º), Mendonça também determinou que os elementos apresentados nos relatórios da Polícia Federal fossem submetidos à avaliação do plenário do STF. Após a divulgação das informações, o ministro pediu ainda manifestação da PGR sobre o conteúdo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece mencionado nos relatórios, afirmou que a investigação seria nula e não poderia ter sido realizada sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Pedido de investigação contra Mendonça

Na noite de quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que seja aberta investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes apontou a existência, em sua avaliação, de fortes indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos durante a atuação de Mendonça na relatoria dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

O ministro, entretanto, também fez uma ressalva sobre o próprio material utilizado para embasar o pedido. O relatório da Polícia Federal citado por Moraes informa que o documento é de uso restrito, não possui poder decisório, não pode ser utilizado como prova e não deve fundamentar representação ou ser citado como fonte em documentos externos.

Na prática, segundo as informações apresentadas, o relatório possui natureza de inteligência e seus dados são tratados como indícios, não tendo, por si só, validade formal como prova para fundamentar um processo judicial.

Questionamentos sobre atuação de Mendonça

Com base nas informações mencionadas no relatório da PF, Moraes afirmou que Mendonça teria ultrapassado suas atribuições ao conduzir determinadas investigações, além de ter realizado tratativas consideradas irregulares relacionadas a uma eventual delação.

Moraes também alegou que determinados alvos teriam sido escolhidos por razões pessoais e políticas. Entre os nomes citados por ele estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na petição, Moraes citou dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do Supremo que estabelecem a competência de órgão colegiado para analisar eventual prática de crime comum atribuída a ministros da Corte.

Segundo Moraes, as informações presentes no relatório da Polícia Federal apontariam para medidas tomadas por Mendonça em um contexto que, na avaliação do ministro, demonstraria perda de imparcialidade.

Fachin passa a concentrar os procedimentos

A decisão de Fachin ocorre em meio à troca de pedidos e manifestações dos dois ministros sobre os acontecimentos relacionados ao caso Master.

No início da semana, o presidente do STF já havia determinado que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem manifestações, no prazo de cinco dias úteis, sobre os acontecimentos recentes envolvendo o caso.

Com a transferência dos procedimentos para a Presidência do STF, caberá agora a Fachin definir quais medidas serão adotadas.

Entre as questões que deverão ser avaliadas está a possibilidade de os casos serem submetidos ao plenário da Corte, conforme solicitado pelos ministros, além da definição do rito que deverá ser seguido para a análise dos fatos.

O cenário coloca a Presidência do Supremo no centro da condução dos procedimentos que envolvem os dois ministros, em meio a questionamentos sobre investigações, relatórios de inteligência da Polícia Federal e a atuação de integrantes da própria Corte.

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