A Receita Estadual anunciou a exclusão de 2.444 empresas optantes pelo Simples Nacional devido à existência de débitos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não regularizados em 2024. O valor total das pendências chega a R$ 93,5 milhões.

As empresas afetadas pela medida ainda têm a possibilidade de reverter a exclusão. Para isso, precisam quitar os débitos e solicitar o reingresso no regime até o último dia útil deste mês.

A exclusão, válida a partir de 1º de janeiro de 2025, integra a rotina anual da Receita Estadual desde 2011. Segundo o órgão, a iniciativa tem como objetivo promover a autorregularização fiscal, incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e assegurar a recuperação de valores essenciais para os cofres públicos.