O ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (07), a Portaria nº 3.583/2018 que viabiliza o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que ainda permanecem fechadas.

Um levantamento da FAMURS aponta que o Rio Grande do Sul tem 13 UPAs em construção e outras seis já concluídas, mas sem atender a população em virtude da falta de recursos.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida regulamenta o Decreto nº 9.380/2018 que havia autorizado os municípios a utilizar as estruturas das UPAs para outras modalidades de atendimento, como centro de especialidades ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A flexibilização possibilita que a gestão da nova estrutura seja menos onerosa, tendo em vista o alto custo da manutenção de uma Unidade de Pronto Atendimento, cujas regras preveem 24 horas de funcionamento e número mínimo de profissionais.

A Portaria é resultado de uma reivindicação da FAMURS e acolhida pelo governo federal após pressão dos prefeitos gaúchos. O superintendente técnico da entidade, Gustavo de Souza, avalia o resultado do trabalho desenvolvido em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). – Após um longo processo, o governo federal atendeu a demanda dos municípios pela alteração da lei que permitirá o uso das estruturas ociosas em benefício da saúde pública – ressaltou Gustavo de Souza.

As 29 UPAs que já foram inauguradas no estado continuarão atendendo normalmente, sem a possibilidade de mudança. De acordo com a Portaria do ministério da Saúde, a readequação não se aplica as unidades em fase de projeto e não iniciadas.

Os prefeitos que tiverem o interesse em migrar a finalidade da UPA deverão enviar um projeto para o ministério da Saúde até o dia 31 de março de 2019, solicitando a alteração ou adequação da unidade considerando a realidade local. O município que não tem o interesse em utilizar a estrutura para suprir as demandas da área de saúde deverá devolver os recursos ao governo federal.

Situação das UPAs no estado:

Idealizadas em 2009 para desafogar os hospitais, as Unidades de Pronto Atendimento se tornaram uma enorme preocupação para os gestores municipais. O alto custo de manutenção, a demora e o atraso de contrapartidas dos governos federal e estadual, a obrigatoriedade de funcionar 24 horas por dia e a concorrência com hospitais, já que as UPAs têm que atender um número mínimo de pacientes por mês para receber os recursos da união, são os motivos que emperram o funcionamento de algumas estruturas.

No ano passado, o ministério da Saúde possibilitou que as unidades possam funcionar com uma equipe mais enxuta, a fim de tentar colocar em operação as UPAs que ainda não estão atendendo. O governo federal também propôs que os municípios ressarcissem o investimento aplicado na construção dos prédios e os utilizassem na política de saúde municipal, conforme a realidade local. Porém, o pagamento teria que ser a vista, o que inviabilizou a aquisição.

As 13 estruturas que estão em obras e os seis prédios que estão concluídos e fechados podem ser beneficiados pela regulamentação publicada nesta quarta-feira. As UPAs de Esteio, Farroupilha, São Borja, Frederico Westphalen, Ijuí e Três Passos, estão prontas e seguem fechadas. Já em Cachoeirinha, Capão da Canoa, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Osório, Panambi, Parobé; Pelotas, Rio Grande (duas obras), Santa Vitória do Palmar e Taquara, as obras estão em andamento.