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Cidades Legislativo

Edis bicaquenses querem estender prazo para oficinas se adequarem à Lei Ambiental

Assunto foi debatido na sessão ordinária da segunda-feira (12/04)

19/04/2021 16h35
Por: Diones Roberto Becker
Vereadores pretendem se reunir com o Ministério Público para discutir a prorrogação do prazo que finda em julho (Foto: Diones Roberto Becker)
Vereadores pretendem se reunir com o Ministério Público para discutir a prorrogação do prazo que finda em julho (Foto: Diones Roberto Becker)

Com a vigência de nova Lei Estadual, oficinas mecânicas de todo o Rio Grande do Sul estão sendo obrigadas a dispor de fossas sépticas para armazenar rejeitos de óleos, graxas e outros produtos. O prazo para adequação termina em julho deste ano.

Na sessão ordinária da segunda-feira (12/04), o vereador Elson Bueno Martins (PDT) solicitou reunião com o Ministério Público (MP-RS) de Coronel Bicaco para buscar a prorrogação do prazo para oficinas mecânicas se adequarem à Lei Ambiental. O pedido foi feito através da proposição nº 023/2021.

O pedetista ressaltou que inúmeras atividades praticamente pararam em virtude da pandemia de Covid-19. — O movimento de clientes diminuiu bastante nas oficinas. Alguns tiveram que fechar as portas e só agora estão retomando o trabalho normal — disse o edil.

Elson Bueno Martins sugeriu que Legislativo e Executivo, em conjunto, reivindiquem maior prazo para a adequação das oficinas mecânicas à Lei Ambiental. — Temos que conversar e ver a possibilidade de ampliar o prazo para adequação. Muitos proprietários de oficinas tiveram baixo rendimento nos últimos meses e agora precisarão desembolsar um alto valor para cumprir a lei — argumentou o político do PDT. — Muitos proprietários de mecânicas vieram falar comigo e afirmaram não ter dinheiro para atender as exigências — acrescentou Elson Bueno Martins.

Após a apreciação em plenário, a proposição nº 023/2021 foi aprovada por unanimidade.

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