Síntese da 7ª sessão ordinária realizada no dia 12 de abril de 2021

Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima sessão, sétima ordinária, da décima quarta Legislatura.

Presentes os vereadores: Antônio Olgi Martins (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Florisbal Scherer (PDT), Itamar Sartori (PP), Leandro Rodrigues Briato (PP), Loredi Adriel Saquet (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Luiz Flávio Rangel (PP) e Paulo Gilberto Hermel (PDT). Na presidência, o vereador Itamar Sartori.

Depois de lida, a ata da sessão anterior, nº 10/2021, foi posta à apreciação do plenário e aprovada por unanimidade.

Matérias apreciadas na ordem do dia e aprovadas:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 027/2021 (18/03/21), do Executivo, abre crédito suplementar (R$ 1.494.846,15) por redução de dotações orçamentárias.

- Projeto de Lei nº 032/2021 (05/04/21), do Executivo, prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 30 de junho.

- Projeto de Lei nº 033/2021 (05/04/21), do Executivo, prorroga o pagamento do ISS e taxas de fiscalização sanitária e tributária, e prorroga validade dos alvarás de localização e funcionamento (30 de junho).

- Projeto de Lei nº 034/2021 (05/04/21), do Executivo, prorroga o pagamento ou parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos e não inscritos em dívida ativa (30 de dezembro);

- Pedido de Informações nº 005/2021, do vereador Leandro Briato (PP), sobre os critérios de distribuição de merenda aos alunos.

- Proposição nº 022/2021, do vereador Antônio Olgi Martins (PP), solicitando Moção de Apoio à Agricultura.

- Proposição nº 023/2021, do vereador Elson Bueno Martins (PDT), pleiteando reunião com o Ministério Público (MP-RS) para prorrogação do prazo para oficinas mecânicas se adequarem à Lei Ambiental.

- Proposição nº 024/2021, do vereador Luiz Flávio Rangel (PP), sugerindo campanha de doação do Imposto de Renda para o Hospital Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco.

- Proposição nº 025/2021, do vereador Luiz Flávio Rangel (PP), solicitando asfaltamento na Rua Francisco Manoel Diniz até a ERS 317.

- Proposição nº 026/2021, do vereador Itamar Sartori (PP), pedindo acesso do saguão para a farmácia municipal.

- Proposição nº 027/2021, do vereador Leandro Briato (PP), reivindicando instalação de redutor de velocidade na Rua Turibio Luciano de Souza.

- Proposição nº 028/2021, do vereador Leandro Briato (PP), solicitando a disponibilidade de tabletes ou notebooks para professores.

- Proposição nº 029/2021, do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), denomina Moção de Apoio à convocação dos excedentes no concurso público para a Brigada Militar.

- Proposição nº 030/2021, do vereador Antônio Olgi Martins (PP), solicitando a substituição da caixa de água na escola em Campo Santo.

Matéria apreciada na ordem do dia e reprovada:

- Projeto de Lei nº 035/2021 (12/04/21), do Executivo, torna ponto facultativo o dia 14 de abril de 2021 (cinco votos contra quatro).

Espaço na tribuna:

O prefeito Jurandir da Silva registrou o 57º aniversário de emancipação política do munícipio. Observou que o momento de pandemia e luto não permitiam comemorações. Falou sobre as ações da Administração Municipal, destacando os investimentos em saúde e na recuperação de estradas.

Grande expediente:

- Leandro Briato: Pediu a revisão da alíquota de contribuição dos servidores ao IPE Saúde. Também solicitou solução para os alagamentos na Rua Raul Carlos de Souza.

- Lucas Santos da Cruz: Registrou os serviços de manutenção na rede de iluminação pública executados na semana que passou. Noticiou o início do ano letivo na rede municipal. Parabenizou os munícipes pelo 57º aniversário de emancipação de Coronel Bicaco.

- Luiz Flávio Rangel: Ressaltou a proposição que geraria retorno ao município com a destinação do Imposto de Renda para entidades locais. Lembrou da iniciativa do ex-vereador Egmar Ávila destinando recursos da Câmara Municipal para aquisição de aparelho de Raio-X. Registrou a passagem do 57º aniversário do município.

- Paulo Hermel: Registrou o aniversário do município. Comentou que a Emenda Constitucional nº 103/2019 regra as contribuições previdenciárias.

- Antônio Olgi Martins: Celebrou o 57º aniversário do município. Agradeceu as reivindicações atendidas pela Administração Municipal.

- Elson Bueno Martins: Desejou sucesso para educandos e educadores no reinício do ano letivo. Registrou preocupação com pontes no interior, pois algumas teriam tido as guardas removidas para passagem de máquinas agrícolas.

- Itamar Sartori: Comentou audiência da sessão através das mídias sociais. Explicou ter acompanhado a bancada na reprovação do Projeto de Lei que transformaria o dia do município deste ano em ponto facultativo.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 13 de abril de 2021.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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